Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes é um problema social complexo, com graves implicações para a saúde pública. De 2022 para 2023, todos os crimes não letais contra crianças apresentaram aumento no país. Nas delegacias brasileiras, foram registrados mais de 29 mil casos de maus-tratos e mais de 90% deles foram cometidos por agressores da própria família da vítima. Os crimes de estupro e estupro de vulnerável têm mais de 48 mil registros com vítimas de até 14 anos e 65% desses crimes aconteceram dentro da residência das vítimas. Em relação aos crimes letais, foram 263 mortes de crianças e mais de duas mil mortes de adolescentes. Dentre as vítimas de 0 a 11 anos, 70% eram negras (pretas ou pardas) e dentre as vítimas de 12 a 17 anos, 85,4% eram negras (FBSP, 2024). No Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram registradas aproximadamente 150 mil notificações de violência interpessoal contra indivíduos entre 0 e 19 anos em 2023, um aumento de aproximadamente 34% se comparado ao ano anterior. 

Apesar das estatísticas serem preocupantes, o assunto ainda tem baixa visibilidade: os principais dados disponíveis hoje são de sistemas administrativos, que apresentam grande subnotificação das violências, pois, além dos entraves já conhecidos para a denúncia – medo, estigma, revitimização –, as crianças muitas vezes não têm o discernimento e a autonomia necessários para reconhecer um ato de violência e buscar ajuda. Além disso, com frequência, a violência contra crianças é socialmente naturalizada e aceita. Ainda há poucas pesquisas de vitimização com enfoque na violência contra crianças.

A insuficiência de dados revela o cerne da questão: não sabemos ao certo a dimensão da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Dar visibilidade a esta questão é um primeiro passo para o enfrentamento do problema. O mapeamento dos dados existentes e a construção de indicadores de monitoramento são primeiros passos muito importantes para o reforço de estratégias de proteção às crianças e adolescentes e a base para o aprimoramento de sistemas de dados e pesquisas existentes no Brasil. Nesse sentido, a estratégia INSPIRE é um ponto de partida relevante, que serve de norte para apoiar os esforços nacionais de aprimoramento dos sistemas de proteção de direitos das crianças e adolescentes.